O mercado imobiliário brasileiro se prepara para uma das maiores transformações de fiscalização e controle patrimonial das últimas décadas. A criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF dos imóveis”, promete centralizar informações de propriedades urbanas e rurais em um sistema nacional integrado, aumentando a transparência das transações imobiliárias e reduzindo a informalidade no setor.
A nova estrutura faz parte do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e começará a entrar em funcionamento gradualmente a partir de 2026. A proposta prevê que cada imóvel do país passe a possuir um identificador único, semelhante ao CPF utilizado por pessoas físicas. (Agazeta)
Com isso, cartórios, prefeituras, Receita Federal e demais órgãos públicos passarão a compartilhar dados relacionados a compra, venda, locação, metragem, localização e valores de referência dos imóveis. A expectativa do governo é criar um ambiente mais seguro, padronizado e transparente para o mercado imobiliário brasileiro.
Na prática, especialistas acreditam que a medida deve dificultar significativamente os chamados “aluguéis invisíveis” — contratos informais ou rendimentos de locação que não são declarados à Receita Federal.
Segundo tributaristas ouvidos pela reportagem, o cruzamento automático de dados permitirá que o Fisco identifique com muito mais facilidade inconsistências entre imóveis registrados e rendimentos declarados no Imposto de Renda. (Agazeta)
Hoje, grande parte da fiscalização depende de declarações feitas por locadores e locatários. Com o novo sistema, o controle tende a se tornar automatizado e integrado nacionalmente.
Especialistas afirmam que o novo cadastro também pode ajudar no combate a fraudes imobiliárias, registros desatualizados e operações realizadas com valores inferiores aos praticados no mercado. A integração das informações permitirá que órgãos públicos tenham acesso mais rápido e preciso ao histórico completo de cada imóvel.
Ao mesmo tempo, o novo modelo vem gerando preocupação entre proprietários e investidores quanto ao possível aumento da fiscalização tributária. O receio é que imóveis atualmente subavaliados passem a ter valores de referência mais próximos da realidade de mercado, impactando impostos como IPTU, ITBI e declarações patrimoniais.
A Receita Federal, no entanto, afirma que a finalidade principal do Cadastro Imobiliário Brasileiro é aumentar a segurança jurídica e melhorar a organização das informações territoriais do país. O órgão também informou que a reforma tributária prevê mecanismos de redução de carga tributária para parte das operações imobiliárias.
Pelas regras atuais, pessoas físicas que possuem até três imóveis alugados e faturamento anual inferior a R$ 240 mil em locações tendem a permanecer fora da incidência dos novos tributos previstos na reforma tributária.
Mesmo assim, especialistas acreditam que o mercado imobiliário brasileiro caminha para um cenário de maior formalização. Contratos de gaveta, recebimentos sem declaração e operações parcialmente informais devem encontrar cada vez menos espaço nos próximos anos.
O novo sistema também pode acelerar a profissionalização do setor imobiliário, incentivando proprietários e investidores a adotarem modelos mais organizados de gestão patrimonial e tributária.
Na avaliação de analistas, o “CPF do imóvel” marca o início de uma nova era de digitalização e integração fiscal do patrimônio imobiliário brasileiro, aproximando o país de modelos já utilizados em mercados internacionais mais estruturados.
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📰 FONTE 🔗 A Gazeta
