Superior Tribunal de Justiça mantém que a venda de imóvel realizada após a inscrição do débito tributário em dívida ativa pode ser considerada fraude à execução, mesmo sem comprovação de má-fé do comp...
Decisão reforça a importância da due diligence imobiliária e pode impactar negociações envolvendo imóveis de proprietários com débitos tributários Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (...
